A regra constitucional de ingresso no serviço público por meio de concurso está longe de ser uma máxima na grande maioria dos municípios paraibanos. E quando o tema chega ao preenchimento de cargos nos Legislativos, a situação parece ser ainda mais grave.
Um levantamento feito pelo Blog, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostra que em 99 cidades da Paraíba as Câmaras de Vereadores não possuem um único servidor efetivo sequer.
Os dados fazem parte do ‘Painel Quadro de Servidores’ e podem ser acessados por qualquer cidadão.
De acordo com o TCE, o Estado registrou em julho deste ano 2.990 servidores comissionados em legislativos municipais dos 223 municípios paraibanos. Outros 50 aparecem como contratados e 24 ocupando funções de confiança.
Já aqueles que entraram no serviço público por concurso, os efetivos, somam apenas 828.
No ranking dos Legislativos com mais comissionados aparecem João Pessoa, com 583 servidores; e Campina Grande, com 314
Mas há casos de cidades bem menores, que também chamam atenção. Em Riachão do Poço, por exemplo, são apenas 9 vereadores. A ‘Casa’ possui 12 servidores comissionados e nenhum aprovado em concurso público. Em Mogeiro são também 9 parlamentares para 14 comissionados e nenhum servidor efetivo.
Em Queimadas, a situação não é diferente. São 13 vereadores e 16 servidores comissionados. O Legislativo também está ‘zerado’ em efetivos.
A Paraíba tem hoje 2.182 vereadores – conforme o Painel do TCE.
O curioso é que as chefias das ‘Casas’ são ocupadas por legisladores, vereadores eleitos para ‘criar’ e/ou ‘alterar’ normas. Eles, pelo visto, não têm consultado o artigo 37 da Constituição Federal. Ou, talvez, ignoram sem constrangimento o dispositivo…
Veja a relação das 99 cidades onde não há efetivos nas Câmaras (Dados de julho/2021)
Aguiar
Alagoinha
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Aparecida
Araçagi
Arara
Areia
Areial
Barra de Santana
Barra de São Miguel
Belém de Brejo do Cruz
Bernadino Batista
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Boqueirão
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Dentro
Caldas Brandão
Camalaú
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Caturité
Conde
Congo
Coxixola
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Damião
Desterro
Diamante
Dona Inês
Gado Bravo
Igaracy
Joca Claudino
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Juru
Lagoa
Livramento
Logradouro
Mãe D’Água
Marizópolis
Massaranduba
Mato Grosso
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Mulungu
Nazarezinho
Nova Olinda
Olivedos
Ouro velho
Parari
Pedra Branca
Piancó
Pilar
Pitimbu
Poço Dantas
Poço José de Moura
Prata
Queimadas
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Salgadinho
Salgado de São Félix
Santa Cruz
Santana de Mangueira
Santo André
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Tigre
São José de Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
São José do Umbuzeiro
São Vicente do Seridó
Serra Redonda
Serraria
Sossêgo
Taperoá
Teixeira
Triunfo
Umbuzeiro
Várzea
Vista Serrana