O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-prefeito de Tenório, Evilázio de Araújo Souto. O caso, que antes tramitava na Promotoria de Justiça de Juazeirinho, passou a ser conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, responsável por apurar denúncias relacionadas ao patrimônio público em municípios da região.
De acordo com a denúncia inicial, Evilázio teria construído um imóvel que, posteriormente, foi alugado ao município para abrigar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Os valores referentes aos aluguéis, no entanto, teriam sido recebidos em nome do pai de um vereador local, identificado como Thiago. A suposta irregularidade levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação e possíveis desvios na aplicação de recursos públicos.
Ainda segundo o Ministério Público, há indícios de que o próprio ex-prefeito teria admitido os fatos em uma entrevista à rádio Caruá FM 90.1, cujo conteúdo foi anexado aos autos por meio de QR Code.
Em sua defesa, apresentada por meio de advogada constituída, Evilázio negou qualquer ilegalidade e afirmou que a locação do imóvel foi pautada nos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Argumentou ainda que a escolha do local considerou a boa localização e o custo-benefício para o município, destacando que o contrato de locação estava amparado pelas exigências legais e que o CEO funcionou regularmente, prestando serviços à população.
O Ministério Público, no entanto, destacou que os documentos enviados pelo ex-prefeito não comprovaram detalhadamente a legalidade da contratação, tampouco apresentaram pareceres técnicos que atestassem a vantagem econômica do negócio. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o Procedimento Preparatório, iniciado em setembro de 2024, foi convertido em Inquérito Civil, conforme previsto na Resolução CPJ nº 04/2013.
No despacho, o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo determinou novas diligências e reforçou pedidos de informação anteriormente ignorados por um dos envolvidos. Caso a inércia persista, outras medidas poderão ser adotadas.
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