O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP) está dificultando o recebimento oficial da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o magistrado, o parlamentar estaria morando nos Estados Unidos (EUA)e assim buscando “evadir-se de possível responsabilização judicial”.
Diante dessa situação, o ministro determinou que a notificação de Eduardo seja realizada por edital, medida adotada quando não é possível localizar o destinatário. Já no caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, Moraes ordenou notificação por carta rogatória, via cooperação internacional.
A PGR apresentou, na última segunda-feira (22), denúncia ao STF contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação aponta que Eduardo atuou para interferir em um procedimento que envolvia o julgamento do golpe de Estado — no qual seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Entre os atos investigados, a PGR menciona tentativas de negociações com o governo dos EUA para imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a membros do Judiciário, como represália ao julgamento.
O prazo para ambos os denunciados apresentarem sua defesa é de 15 dias após a notificação. Antes disso, Moraes mandou separar o julgamento das acusações relativas a cada um. Segundo ele, há indícios de que o deputado permaneça com gabinete ativo na Câmara, endereço em Brasília e presença pública nas redes sociais, o que reforça a tese de que está deliberadamente dificultando seu próprio ato de ciência.
“O denunciado, mesmo mantendo domicílio nacional, cria obstáculos para ser notificado”, observou Moraes, citando dispositivos da Lei 8.038/90 que autorizam a citação por edital em casos excepcionais.
A decisão coloca pressão sobre Eduardo Bolsonaro e marca o início formal da tramitação do caso no STF, que agora avançará para análise da admissibilidade da denúncia e eventual abertura de ação penal.
